Termos e Condições

Última atualização: 9 de julho de 2026

1. Identificação do Prestador de Serviços

O presente website é explorado sob a marca comercial Algarve Flower Design, pertencente a Jasmim em Flor, empresária em nome individual, titular do NIF 206 788 452, com estabelecimento na Rua João de Deus, Edifício n.º 3, Loja A, 8300-161 Silves, Portugal.

Para qualquer questão relacionada com o presente website ou com os serviços disponibilizados, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:

• E-mail: jasmimemflor21@gmail.com
• Telefone: +351 967 686 772

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições de Utilização.

2. Objeto

Este website destina-se à divulgação dos serviços de decoração floral para casamentos, eventos, cerimónias e outros trabalhos realizados pela Algarve Flower Design, bem como à disponibilização de informações e formas de contacto.

3. Pedidos de Orçamento

Os pedidos de orçamento efetuados através do website são gratuitos e não constituem qualquer compromisso para qualquer das partes.

Cada orçamento é elaborado de forma personalizada, tendo em consideração as características do evento, o conceito pretendido, a disponibilidade sazonal das flores, dos materiais e dos restantes serviços necessários.

Salvo indicação em contrário, os orçamentos possuem a validade indicada no respetivo documento, podendo ser revistos após esse período em função da disponibilidade de produtos ou da atualização dos custos associados.

4. Reservas

A data do evento apenas será considerada reservada após confirmação escrita da Algarve Flower Design e, quando aplicável, após receção do pagamento do sinal acordado entre as partes.

A inexistência de confirmação ou do pagamento do sinal não garante a disponibilidade da data pretendida.

5. Preços

Os preços apresentados em propostas ou orçamentos podem variar de acordo com a disponibilidade sazonal das flores, custos dos fornecedores e alterações solicitadas pelo cliente antes da adjudicação definitiva.

Todos os valores apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

6. Cancelamentos e Alterações

Qualquer pedido de alteração ou cancelamento deverá ser comunicado por escrito com a maior antecedência possível.

As condições aplicáveis ao eventual reembolso ou retenção do sinal serão aquelas que constem do orçamento, contrato ou acordo aceite entre as partes.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados neste website, incluindo textos, fotografias, imagens, logótipos, elementos gráficos, design e restantes conteúdos, são propriedade da Algarve Flower Design ou utilizados mediante autorização dos respetivos titulares.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outra forma de utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

8. Responsabilidade

A Algarve Flower Design procura assegurar que toda a informação disponibilizada neste website seja rigorosa, atualizada e correta.

Contudo, não garante que os conteúdos se encontrem permanentemente isentos de erros, omissões ou desatualizações, reservando-se o direito de proceder à sua alteração sem aviso prévio.

A utilização das informações disponibilizadas neste website é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

A Algarve Flower Design não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes da indisponibilidade temporária do website, interrupções de funcionamento, falhas técnicas ou quaisquer circunstâncias alheias ao seu controlo.

9. Disponibilidade do Website

A Algarve Flower Design reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso ao website para efeitos de manutenção, atualização, melhoria dos serviços ou por motivos técnicos, sem que tal confira ao utilizador qualquer direito a indemnização.

10. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites externos. A Algarve Flower Design não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites.

11. Proteção de Dados

Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável.

Para informações detalhadas sobre o tratamento dos dados pessoais, o utilizador deverá consultar a Política de Privacidade.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da legislação em vigor, podendo consultar informação adicional através do Portal do Consumidor.

Sem prejuízo das normas legais imperativas, será competente o tribunal previsto na legislação portuguesa.

13. Alterações aos Termos e Condições

A Algarve Flower Design reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.

Quaisquer alterações produzirão efeitos a partir da respetiva publicação neste website.